quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007

Congruência? Não Obrigado!



Há um novo movimento em campanha para o referendo da IVG que não foi contemplado na resposta à pergunta do mesmo, o movimento pelo NIM, o NIM tem como principais fundadores e defensores o ilustre professor Marcelo Rebelo de Sousa, e o seu partidário Marque Mendes, respectivamente.

Pelo que entendi, tais criaturas defendem que o aborto não deve ser “livre”, mas deve ser despenalizado, ora isto é confusão a mais para a minha cabeça, afinal de contas o que é que aquela gente quer?
Será que a proposta de alteração à lei deverá ser: “A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que por facto próprio ou alheio se fizer abortar, não é punida nem com uma horita de prisão”. Ou seja, caso a lei que eles defendem vigora-se, que inviabilizaria a actual moldura penal que são 3 anos de prisão para o crime de aborto, nesse caso, o que impediria as mulheres de recorrerem ao aborto? O mesmo seria ilegal, mas a pena por incumprimento da lei não seria nenhuma.

Será que a esta gente do NÃO, o termo congruência, não lhes diz nada?! O exemplo disso não é só o actual movimento pelo NIM, entre eles, há os que argumentam entusiasticamente que nos últimos anos nenhuma mulher foi presa, motivo porque os defensores do Sim não se devem preocupar com a actual lei, não sei se não sentem vergonha numa classe judicial que não cumpre o código penal, se antes sentem orgulho nisso, e como argumentam que um feto é um ser humano, não deveriam defender a revogação da lei com uma moldura penal idêntica ao crime de homicídio premeditado, que pode ir até 25 anos de prisão?

Há ainda outros, acérrimos defensores da “vida”, que concordam com a actual lei que prevê a excepção para o caso de violação da mulher; segundo eles, é menos “vida” o feto originário duma violação? Não deveria também, ter direito a igual defesa da parte deles, e não ser julgado pelos erros do pai?
Claro que há energúmenos, que defendem que nem em caso de violação, ou malformação do feto, a mulher deve interromper a gravidez, mas esses ao menos são coerentes com aquilo que defendem, ou antes, com noção que têm de “vida”. Há ainda outros que para alem da violação da mulher e malformação do feto, são totalmente contra a interrupção da gravidez, mesmo que dela advenha perigo para a integridade física da mulher, e que se opuseram à actual lei, reivindicando, que a lei não deveria contemplar excepções; nem que a Mãe morra, tem que parir, afinal a mulher serve para quê?, é disso exemplo a Santa Igreja.

Se a Igreja, os seus pastores e os seus borregos, vêm num feto com menos de 10 semanas, uma vida, porque motivo não o baptizam? 

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